{"id":3416,"date":"2022-04-22T10:38:00","date_gmt":"2022-04-22T13:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/uds.com.br\/blog\/?p=3416"},"modified":"2024-08-06T14:42:21","modified_gmt":"2024-08-06T17:42:21","slug":"patentear-ou-registrar-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/uds.com.br\/blog\/patentear-ou-registrar-aplicativo\/","title":{"rendered":"Devo patentear ou registrar um aplicativo?"},"content":{"rendered":"\n

Temos recebido uma s\u00e9rie de d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o a patentear ou registrar um aplicativo<\/mark><\/strong>. Portanto, resolvemos criar este artigo abordando os principais pontos que voc\u00ea precisa saber sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cRegistrar um aplicativo significa basicamente dar dono a uma ideia<\/em>. Registrar a cria\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de proteg\u00ea-lo atrav\u00e9s de alguns processos, o que \u00e9 fundamental para obter direitos sobre o sistema.\u201d<\/p>\n(INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial<\/a>)<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio salientar que no Brasil n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, tecnicamente, patentear um aplicativo m\u00f3vel<\/mark><\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Diferente de outros pa\u00edses, o direito brasileiro somente aceita a possibilidade de patenteamento de um software quando ele \u00e9 atrelado a um hardware<\/mark><\/strong>. Nesse caso, a prote\u00e7\u00e3o ocorre sobre o conjunto no qual a m\u00e1quina est\u00e1 inclu\u00edda (hardware).<\/p>\n\n\n\n

Contudo, embora n\u00e3o possa ser objeto de uma patente espec\u00edfica, a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos desenvolvedores de aplicativos \u00e9 garantida tanto na esfera dos direitos autorais como de propriedade industrial.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, na realidade, voc\u00ea n\u00e3o estar\u00e1 patenteando um aplicativo em si<\/mark><\/strong>, mas sim fazendo o registro do software.<\/p>\n\n\n\n

De fato, no Brasil os aplicativos s\u00e3o considerados programas de computador (softwares); logo, s\u00e3o regidos pela Lei n\u00ba. 9.609\/98, tamb\u00e9m chamada \u201cLei de Software\u201d<\/strong><\/a>. <\/strong>Isso quer dizer que s\u00e3o protegidos por leis de direitos autorais (copyright) contra o uso n\u00e3o autorizado ou inadequado e tamb\u00e9m viola\u00e7\u00f5es. Tal direito \u00e9 concedido ao criador ou autor de uma obra.<\/p>\n\n\n\n

Para que algum programa de computador seja comercializado, deve-se apenas respeitar a legisla\u00e7\u00e3o referente ao com\u00e9rcio em si e tamb\u00e9m os recolhimentos tribut\u00e1rios. Por\u00e9m, quando o aplicativo est\u00e1 em uso, considera-se que est\u00e1 automaticamente protegido e seu criador possuir\u00e1 propriedade dos direitos, segundo a Lei de Direitos Autorais \u2013 Lei 9.610\/98<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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Diferen\u00e7as entre patentear ou registrar um aplicativo no Brasil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Existem algumas diferen\u00e7as significativas entre patentear ou registrar um aplicativo.<\/p>\n\n\n\n

Entende-se que para patentear um app<\/mark> <\/strong>devem ser levadas em conta as mesmas leis aplicadas a programas de computador.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, como j\u00e1 mencionamos, um software <\/mark><\/strong>s\u00f3 \u00e9 pass\u00edvel de patente quando sua opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 inserida em um hardware e, al\u00e9m disso, somente quando \u00e9 essencial para o funcionamento de tal equipamento.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo: <\/strong>no Brasil, n\u00e3o se consegue proteger da c\u00f3pia apenas a ideia ou o conceito de um app.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 interessante notar que o status do software, enquanto c\u00f3digo, \u00e9 algo simb\u00f3lico e abstrato<\/mark><\/strong>. Nisso, ele se contrap\u00f5e \u00e0s tecnologias, que s\u00e3o aplica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas. Ou seja, esta contraposi\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado da oposi\u00e7\u00e3o existente no entendimento entre teoria e pr\u00e1tica (t\u00e9cnica).<\/p>\n\n\n\n

Logo, tendo em vista a Lei de Propriedade Intelectual (LPI), o software, como algo abstrato, n\u00e3o pode ser patenteado, mas somente aquilo que est\u00e1 relacionado \u00e0 pr\u00e1tica (t\u00e9cnica\/tecnologia).<\/p>\n\n\n\n

Assim, um aplicativo s\u00f3 poder\u00e1 ser registrado<\/strong> <\/mark>visando direitos autorais. Neste caso, o registro proteger\u00e1 a marca (identidade), mas deixar\u00e1 brechas quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo-fonte.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Tais brechas existem porque o registro inibe que se copie literalmente o c\u00f3digo do aplicativo; contudo, isso n\u00e3o impede que organiza\u00e7\u00f5es ou pessoas reproduzam o mesmo app escrevendo o c\u00f3digo do zero ou at\u00e9 mesmo mudando pequenas partes.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m:\n- Como escolher uma empresa para terceiriza\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de apps\n<\/em><\/a>- Qual a diferen\u00e7a entre software e aplicativo?\n<\/em><\/a>- Aplicativo mobile: minha empresa precisa?<\/em><\/a><\/pre>\n\n\n\n
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Licenciamento livre: Creative Commons<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
As licen\u00e7as Creative Commons (CC) abrem a possibilidade de outros copiarem e distribu\u00edrem artefatos em parte ou no todo, desde que obrigatoriamente atribuam cr\u00e9dito ao autor e respeitem as demais condi\u00e7\u00f5es de cada tipo de licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Dentro deste arcabou\u00e7o, as licen\u00e7as CC mant\u00eam os os direitos autorais sobre produtos e artefatos digitais, como bancos de dados e sites, documenta\u00e7\u00e3o de um software, arte de jogos e m\u00fasicas para games.<\/p>\n\n\n\n
Apesar disso, o pr\u00f3prio Creative Commons alerta:<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs \u00fanicas categorias de obras para as quais o CC n\u00e3o recomenda<\/mark><\/strong> o uso de suas licen\u00e7as s\u00e3o software e hardware<\/mark><\/strong> de computadores. Pessoas que querem reservar todos os seus direitos estipulados pela legisla\u00e7\u00e3o de direitos autorais n\u00e3o devem usar licen\u00e7as CC\u201d. (FAQ – Creative Commons)<\/p>\n\n\n\n
Isso porque, diferentemente das licen\u00e7as pr\u00f3prias para software, as licen\u00e7as CC n\u00e3o cont\u00eam termos espec\u00edficos sobre a distribui\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo-fonte<\/mark><\/strong>, o que muitas vezes \u00e9 importante para garantir a livre reutiliza\u00e7\u00e3o e a modificabilidade do software.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, existem licen\u00e7as especificamente projetadas para softwares<\/mark><\/strong> que oferecem um conjunto similar de direitos ao das licen\u00e7as Creative Commons.<\/p>\n\n\n\n
Quem quiser abrir o c\u00f3digo de seu aplicativo para ser testado e usado pelo p\u00fablico em geral (e manter o controle de autoria), pode usar licen\u00e7as de software livre dispon\u00edveis pela Free Software Foundation<\/strong><\/a> ou as listadas como de \u201cc\u00f3digo aberto\u201d pela Open Source Initiative<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n
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Sobre o registro do software no INPI<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O registro tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), contudo, isso n\u00e3o traz muitas diferen\u00e7as na prote\u00e7\u00e3o, mas apenas facilita a prova de sua autoria<\/mark><\/strong>, caso seja necess\u00e1rio entrar em quest\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, suponha que uma empresa queira alugar ou comercializar o seu software ou aplicativo sem autoriza\u00e7\u00e3o. Este contrato impede isso, pois somente o criador do programa pode alug\u00e1-lo, vend\u00ea-lo ou autorizar estas pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a reprodu\u00e7\u00e3o de um \u00fanico exemplar de backup n\u00e3o fere os direitos do autor, assim como: cita\u00e7\u00e3o parcial para fins did\u00e1ticos (o programa e o titular dos direitos devem ser identificados) ou semelhan\u00e7a funcional com outra aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Importante:<\/strong> Embora algu\u00e9m possa cultivar os direitos autorais por uma obra, outra pessoa ou entidade pode possuir direitos de comercializa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, a autoria e o direito de royalties continuam sendo do propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
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Passo a passo: Como registrar uma ideia de aplicativo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Para registrar o aplicativo, \u00e9 preciso entrar com o pedido junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). H\u00e1 uma certa burocracia, raz\u00e3o pela qual \u00e9 sempre bom contar com um especialista.<\/p>\n\n\n\n
O titular do programa de computador poder\u00e1 registrar sua cria\u00e7\u00e3o fazendo o pedido do registro, que deve contar com determinadas informa\u00e7\u00f5es. Veja os principais passos:<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\uddf8 Passo 1: Pesquise sobre concorrentes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Esta a\u00e7\u00e3o te ajudar\u00e1 a identificar se j\u00e1 existe uma ideia semelhante ou igual a sua e pode ser determinante para o registro de seu aplicativo.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\uddf8 Passo 2: Prepare a documenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Antes de mais nada, realize a criptografia do texto ou do arquivo que contenha o c\u00f3digo-fonte<\/strong>. Utilize um algoritmo apropriado para transform\u00e1-lo em um resumo digital hash. Esse resumo ser\u00e1 inserido no formul\u00e1rio eletr\u00f4nico do pedido.<\/p>\n\n\n\n